Política AML/KYC do EJ Cassino

O EJ Cassino, operado pela EJ Casino Group N.V. (registro 196108, Curaçao), adota política de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e verificação de identidade (KYC) em conformidade com a licença GLH-OCGHKTW18604189 e com as regulamentações aplicáveis ao mercado brasileiro de jogos online.

Este documento estabelece procedimentos obrigatórios de identificação, monitoramento e reporte de atividades suspeitas, aplicáveis a todos os usuários da plataforma ejcassino.bet.

1. Objetivo da Política

A presente política tem por objetivo:

• Prevenir o uso da plataforma para lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas
• Garantir a identificação precisa de todos os usuários
• Cumprir obrigações regulatórias estabelecidas pela Portaria SPA/MF nº 722 e Lei nº 14.790
• Proteger a integridade das operações financeiras realizadas na plataforma
• Impedir o acesso de menores de 18 anos

2. Verificação de Identidade Obrigatória

2.1. Dados exigidos no cadastro

Todo usuário deve fornecer, no momento do registro:

• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido
• Nome completo conforme documento oficial
• Data de nascimento
• Endereço residencial completo
• Endereço de e-mail ativo
• Número de telefone

2.2. Documentos comprobatórios

A validação de identidade requer apresentação de:

Documento de identidade (um dos seguintes):

• RG (Registro Geral)
• Passaporte brasileiro
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação)

Comprovante de endereço (emitido nos últimos 90 dias):

• Conta de luz, água ou gás
• Extrato bancário
• Documento governamental com indicação de endereço

2.3. Verificação biométrica

Em conformidade com exigências regulatórias brasileiras, são aplicados os seguintes procedimentos:

• Reconhecimento facial obrigatório no primeiro cadastro
• Validação biométrica contra bases de dados governamentais
• Reverificação biométrica a cada sete dias para usuários ativos
• Autenticação de documentos por sistemas de inteligência artificial para detecção de marcas de segurança

3. Validação de CPF e cruzamento de dados

O CPF fornecido pelo usuário passa por:

• Verificação de validade junto à Receita Federal
• Cruzamento com listas de exclusão voluntária
• Checagem contra registros de CPFs reportados como roubados ou fraudulentos
• Confirmação de correspondência entre CPF e dados pessoais declarados

Não são permitidos cadastros com CPF de terceiros. Depósitos e saques devem originar-se exclusivamente de contas bancárias tituladas pelo próprio usuário cadastrado.

4. Monitoramento contínuo de transações

4.1. Análise de padrões transacionais

O sistema da plataforma realiza monitoramento contínuo das operações, incluindo:

• Volume e frequência de depósitos e saques
• Padrões de movimentação incompatíveis com o perfil declarado
• Transferências rápidas sem atividade de jogo correspondente
• Operações fragmentadas com finalidade de evitar limites de detecção
• Utilização de múltiplos métodos de pagamento em curto período

4.2. Perfis de risco

Usuários são classificados em níveis de risco com base em:

• Histórico transacional
• Origem geográfica de pagamentos
• Compatibilidade entre renda declarada e movimentação financeira
• Alertas identificados por sistemas automatizados de detecção

5. Verificação de Pessoas Politicamente Expostas (PEPs)

É realizada checagem obrigatória para identificar:

• Titulares de cargos públicos relevantes
• Familiares diretos de PEPs
• Pessoas com relação próxima ou de associação relevante com pessoas politicamente expostas

Contas identificadas como PEPs são submetidas a procedimentos de due diligence reforçada e a monitoramento ampliado.

6. Reporte de atividades suspeitas

6.1. Obrigação de comunicação

Atividades que apresentem indícios de lavagem de dinheiro ou de financiamento de atividades ilícitas são reportadas ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), incluindo, entre outras:

• Transações incompatíveis com o perfil econômico do usuário
• Recusa em fornecer documentação ou informações solicitadas
• Tentativas de burlar procedimentos de verificação
• Operações estruturadas com aparente finalidade de evitar detecção

6.2. Confidencialidade

Usuários não são informados sobre comunicações ou reportes realizados aos órgãos competentes, em conformidade com determinações legais de preservação de investigações.

7. Restrições e bloqueios

A plataforma pode, conforme o caso:

• Suspender contas pendentes de verificação completa
• Bloquear saques até a conclusão dos procedimentos KYC
• Encerrar contas que não atendam aos requisitos documentais ou regulatórios
• Reter fundos em caso de suspeita fundamentada de atividade ilícita, até esclarecimento junto às autoridades competentes

8. Proteção de dados pessoais

As informações coletadas no âmbito desta política são:

• Armazenadas com criptografia de nível bancário
• Acessadas exclusivamente por pessoal autorizado
• Mantidas pelo período exigido pela regulamentação aplicável
• Compartilhadas com terceiros apenas quando houver obrigação legal ou regulatória

9. Atualização de dados cadastrais

Usuários devem manter suas informações cadastrais atualizadas, comunicando imediatamente:

• Mudança de endereço residencial
• Alteração de dados de contato
• Troca de titularidade de contas bancárias vinculadas

Dados desatualizados podem resultar em suspensão temporária da conta até a respectiva regularização.

10. Conformidade regulatória

Esta política está alinhada às exigências da legislação brasileira de jogos online em vigor desde 2024, incluindo:

• Verificação imediata no cadastro
• Autenticação biométrica periódica
• Monitoramento transacional contínuo

O não atendimento às solicitações de documentação ou aos procedimentos de verificação impede a manutenção de conta ativa na plataforma.

11. Alterações na política

A política AML/KYC pode ser atualizada em decorrência de evolução regulatória ou de aprimoramento dos procedimentos de segurança. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários com antecedência razoável.

12. Contato para questões de conformidade

Dúvidas sobre procedimentos KYC/AML devem ser direcionadas aos canais oficiais de suporte indicados em ejcassino.bet.

Esta política entra em vigor imediatamente para todos os usuários novos e existentes.