Política de Verificação de Identidade do EJ Cassino

A utilização dos serviços do EJ Cassino exige que todos os usuários passem por processo de verificação de identidade. Este documento estabelece requisitos, procedimentos, prazos e obrigações relacionados à verificação de conta.

1. Objetivo da Verificação de Identidade

A verificação de identidade tem as seguintes finalidades:

• Confirmar a identidade real do titular da conta.
• Prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis no Brasil.
• Garantir que apenas pessoas maiores de 18 anos utilizem os serviços da plataforma.
• Impedir a criação de múltiplas contas por um mesmo usuário.
• Proteger a segurança da conta e dos dados pessoais.

2. Obrigatoriedade e Momento da Verificação

A verificação de identidade é obrigatória para todos os usuários. A plataforma pode solicitar verificação:

• No momento do cadastro inicial.
• Antes da primeira transação financeira.
• A qualquer momento durante o uso da conta.
• Quando forem detectadas atividades suspeitas ou inconsistências nos dados fornecidos.
• Quando houver alteração de dados cadastrais relevantes.

O acesso a determinadas funcionalidades pode ser restrito até a conclusão da verificação.

3. Documentos Aceitos

3.1. Documento de Identificação com Foto

O usuário deve apresentar um dos seguintes documentos oficiais válidos:

• Carteira de Identidade Nacional (CIN) física recente contendo CPF.
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro do prazo de validade.
• Carteira Digital de Trânsito (CDT).
• Registro Nacional Migratório (RNM).
• Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).

Não são aceitos:

• Passaporte.
• Cartão de CPF isolado.
• Versão digital da CIN (exceto CDT).
• Documentos com validade inferior a 30 dias.
• Documentos rasurados, danificados ou ilegíveis.

3.2. Requisitos da Imagem do Documento

A fotografia ou digitalização do documento deve atender aos seguintes critérios:

• Imagem nítida e legível em todos os campos.
• Documento completo visível, incluindo todas as bordas.
• Iluminação adequada, sem reflexos ou sombras que prejudiquem a leitura.
• Formato de arquivo aceito: JPG, PNG ou PDF.
• Tamanho máximo de arquivo: 10 MB por documento.

4. Verificação Facial (Biometria)

Após o envio do documento, o usuário deve realizar verificação facial, que consiste em:

• Captura de selfie ou vídeo curto utilizando a câmera do dispositivo.
• Posicionamento do rosto de frente para a câmera, em ambiente bem iluminado.
• Remoção de óculos escuros, bonés ou outros acessórios que obstruam o rosto.
• Observância das instruções exibidas na tela durante a captura.

O sistema da plataforma compara automaticamente a biometria facial com a foto do documento apresentado. A verificação facial é obrigatória e não pode ser substituída por outro método.

5. Dados Pessoais Obrigatórios

Devem ser fornecidos de forma completa e verídica os seguintes dados:

• Nome completo conforme documento oficial.
• CPF válido e ativo.
• Data de nascimento.
• Endereço residencial completo.
• Número de telefone.
• Endereço de e-mail válido.

Todos os dados fornecidos devem corresponder exatamente às informações constantes no documento de identificação apresentado.

6. Declarações Obrigatórias

Durante o processo de verificação, o usuário deve declarar:

• Ser maior de 18 anos.
• Não ser Pessoa Politicamente Exposta (PPE), conforme definição legal brasileira.
• Concordar com a migração de conta para domínio regulamentado, quando aplicável.
• Consentir com o tratamento de dados pessoais conforme a Política de Privacidade da plataforma.

Declarações falsas podem resultar no encerramento imediato da conta.

7. Prazo de Análise

O prazo para análise e aprovação da verificação de identidade é:

• Verificação automática: até 2 minutos, quando todos os dados estiverem corretos e legíveis.
• Verificação manual: até 72 horas úteis, quando houver necessidade de revisão adicional.

O usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da verificação. Em caso de aprovação, a conta será liberada automaticamente. Em caso de recusa, serão informados os motivos e as ações necessárias.

8. Recusa ou Solicitação de Documentos Adicionais

A plataforma pode recusar a verificação ou solicitar documentos adicionais nas seguintes situações:

• Documento ilegível, danificado ou com sinais de adulteração.
• Incompatibilidade entre os dados fornecidos e o documento apresentado.
• Falha na verificação facial (biometria não correspondente ao documento).
• Suspeita de fraude, identidade falsa ou uso de documentos de terceiros.
• Necessidade de comprovação de endereço ou de capacidade econômica.

Quando forem solicitados documentos adicionais, o usuário terá prazo de 15 dias corridos para envio. O não atendimento no prazo resultará no bloqueio ou encerramento da conta.

9. Reverificação Periódica

A plataforma pode solicitar reverificação de identidade a qualquer momento, especialmente:

• A cada 12 meses, como medida de segurança preventiva.
• Quando houver alteração de dados cadastrais.
• Quando for detectada movimentação financeira atípica.
• Quando houver suspeita de uso não autorizado da conta.
• Para cumprimento de exigências regulatórias ou judiciais.

A reverificação segue os mesmos procedimentos e prazos da verificação inicial.

10. Proteção de Dados e Confidencialidade

Todos os documentos e dados biométricos coletados durante a verificação de identidade são:

• Armazenados em ambiente seguro com criptografia.
• Utilizados exclusivamente para fins de verificação, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.
• Tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Política de Privacidade aplicável.
• Não compartilhados com terceiros, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial.

O usuário tem direito de acessar, corrigir ou solicitar exclusão de seus dados pessoais, nos termos da legislação aplicável.

11. Consequências da Não Verificação

A não conclusão da verificação de identidade no prazo estabelecido resultará em:

• Bloqueio de funcionalidades da conta.
• Impossibilidade de realizar transações financeiras.
• Suspensão temporária ou definitiva da conta.
• Encerramento da conta e devolução de saldo remanescente, quando aplicável.

A plataforma não se responsabiliza por perdas ou inconvenientes decorrentes da ausência de verificação dentro do prazo.

12. Contato e Suporte

Em caso de dúvidas ou dificuldades durante o processo de verificação de identidade, o usuário pode entrar em contato com o suporte por meio dos canais oficiais disponíveis na seção de atendimento ao cliente do site.

Este documento pode ser atualizado periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível no site oficial do EJ Cassino.